Marque a alternativa CORRETA. São competências de natureza absoluta:

Gabarito

D

Comentário do professor

Competência de natureza absoluta é aquela fundada no interesse público, vinculada à organização do Estado e à Constituição. Trata-se de regras que distribuem a jurisdição segundo critérios inderrogáveis pela vontade das partes.

Competência em razão da pessoa (ratione personae) refere-se à autoridade ou à condição do sujeito, por exemplo o foro por prerrogativa de função. Competência em razão da matéria (ratione materiae) incide sobre a natureza do objeto jurídico, como causas federais ou militares.

Ambas são imutáveis pela parte, podem ser reconhecidas a qualquer tempo pelo juiz e a ausência delas acarreta nulidade absoluta dos atos praticados sem competência. Por isso são consideradas competências de natureza absoluta.