Questão FC884635
No que diz respeito à atividade probatória admitida no processo penal brasileiro, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda ao que se pede. I. As regras do ônus da prova v
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CRS (PM MG) · 2016
No que diz respeito à atividade probatória admitida no processo penal brasileiro, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda ao que se pede.
I. As regras do ônus da prova visam determinar, em cada situação, a quem incumbe a produção de provas acerca de cada fato.
II. A “teoria dos frutos da árvore envenenada” não encontra guarida no regramento processual penal brasileiro.
III. O Código de Processo Penal não apresenta um rol taxativo dos meios de provas admissíveis, lado outro, aduz que os únicos fatos acerca dos quais o meio de prova é prescrito pela lei são aqueles referentes ao estado das pessoas.
IV. Diz-se emprestada a prova produzida em um processo, e depois transladada a outro, com o fim de nele comprovar determinado fato.
V. Sendo parcas as provas produzidas no curso do processo penal pode o juiz, à luz do princípio do “livre convencimento motivado”, fundamentar a sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial.
Marque a alternativa CORRETA.
- As assertivas I, IV e V estão incorretas.
- As assertivas I, III e IV estão corretas.
- As assertivas II e III estão corretas.
- As assertivas I e IV estão incorretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Item I: as regras do ônus da prova definem quem deve produzir prova sobre cada fato, cabendo ao alegante comprová-lo, conforme previsão do art. 156 do CPP. Isso orienta a dinâmica probatória no processo penal.
Item III: o Código não traz um rol taxativo dos meios de prova; considera-se prova tudo que possa colaborar para o convencimento judicial, cabendo, porém, observar limites legais e constitucionais. Somente quanto ao estado das pessoas aplicam-se as restrições previstas no direito civil, na forma do parágrafo único do art. 155 do CPP.
Item IV: prova emprestada é aquela produzida em um processo e utilizada em outro. Para ter plena eficácia é necessária identidade de partes e observância do contraditório; caso contrário, vale apenas como indício.
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