Questão FC884638
Quanto às testemunhas considere as seguintes assertivas: I - toda pessoa poderá ser testemunha, com observação das restrições legais para prestar depoimento, inclusive aquelas que
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CRS (PM MG) · 2013
Quanto às testemunhas considere as seguintes assertivas:
I - toda pessoa poderá ser testemunha, com observação das restrições legais para prestar depoimento, inclusive aquelas que não presenciaram o fato criminoso e suas circunstâncias.
II - em juízo, quando a testemunha já prestou depoimento no Inquérito Policial não basta a simples ratificação de seu depoimento prestado anteriormente.
III - os militares serão requisitados para prestar depoimento junto à autoridade superior e os funcionários públicos serão intimados por mandado, devendo ser também comunicado ao chefe da repartição pública em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.
IV - o ofendido não é obrigado a prestar compromisso.
Marque a alternativa CORRETA:
- todas as alternativas são falsas.
- somente as alternativas I, II e IV são verdadeiras.
- todas as alternativas são verdadeiras.
- somente as alternativas II e III são verdadeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que todas as assertivas são verdadeiras. Isso decorre do regime legal das testemunhas no processo penal.
Toda pessoa poderá ser testemunha, salvo as restrições legais previstas para que não depõem certos profissionais. Arts. 202, 203 e 207 do CPP.
Em juízo não basta a mera ratificação do depoimento prestado no inquérito, porque é imprescindível o respeito ao contraditório e à ampla defesa, motivo pelo qual a testemunha deve ser ouvida novamente perante o juiz.
Militares são requisitados à autoridade superior e funcionários públicos são intimados por mandado, com comunicação ao chefe da repartição e indicação do dia e hora.
Por fim, o ofendido não é obrigado a prestar compromisso como testemunha, embora suas declarações sejam validadas no contexto probatório e sujeitas às consequências legais se falsas.
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