Questão FC884640
A busca pessoal e domiciliar trata-se de um meio de prova muito empregado na investigação policial para prender criminosos, apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CRS (PM MG) · 2018
A busca pessoal e domiciliar trata-se de um meio de prova muito empregado na investigação policial para prender criminosos, apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos, apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu, apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, apreender pessoas vítimas de crimes e colher qualquer elemento de convicção. De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
- Durante a execução da busca domiciliar, não será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.
- A busca não poderá ser determinada atendendo a requerimento das partes do processo.
- Em razão da inviolabilidade do advogado, em nenhuma hipótese será permitida a apreensão de documentos em poder do defensor do acusado.
- A busca pessoal em mulher poderá ser feita por pessoa do sexo masculino, quando a realização da medida por outra mulher importar retardamento ou prejuízo da diligência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A regra é que a busca pessoal em mulher deve ser realizada por outra mulher, garantia que protege a dignidade e a privacidade da pessoa abordada, conforme previsão do Art. 249 do CPP.
Excepcionalmente, permite‑se que pessoa do sexo masculino execute a busca quando a realização da medida por outra mulher importar em retardamento ou prejuízo da diligência. Trata‑se de uma solução que equilibra a proteção de interesses íntimos com a necessidade de eficácia da investigação.
Na prática, a circunstância excepcional deve ser justificada e registrada no auto da diligência, com indicação dos motivos que impediram a atuação de mulher, preservando a legalidade e a transparência da operação.
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