Questão FC884643
Considerando o regramento relativo à produção e valoração das provas e, tendo-se por base o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CRS (PM MG) · 2019
Considerando o regramento relativo à produção e valoração das provas e, tendo-se por base o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
- A confissão será indivisível e não admitirá retratação, restando ao juiz se convencer, de forma livre e motivada, a partir do exame das demais provas que compõem o conjunto probatório.
- No que se refere ao exame de corpo de delito, terão prioridade na sua realização, quando se tratar de crime que envolva: violência doméstica e familiar contra a mulher; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
- À testemunha, dada a natureza jurídica do seu depoimento e o valor probatório a ele conferido pela lei processual penal, é terminantemente vedada a manifestação relativa à apreciações pessoais, sejam elas de quaisquer naturezas.
- O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em juízo, não podendo, em hipótese alguma, fundamentar sua decisão nos elementos informativos colhidos na fase pré-processual/inquérito, sob pena de afrontar o princípio do contraditório em juízo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta obriga dar prioridade ao exame de corpo de delito quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Essa regra consta do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que estabelece prioridade na realização do exame nesses casos de maior vulnerabilidade.
O fundamento é garantir a pronta preservação dos vestígios e a colheita de elementos materiais essenciais à investigação e à prova, reduzindo o risco de perda ou alteração das provas.
Quando a infração deixar vestígios, o exame é indispensável, podendo ser direto ou indireto, e sua prioridade assegura proteção efetiva à vítima e maior fidedignidade da prova para a instrução criminal.
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