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Questão FC884656

Considerando os regramentos previstos no Código de Processo Penal e na Lei n. 7960/89 que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alterna

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

CRS (PM MG) · 2019

Considerando os regramentos previstos no Código de Processo Penal e na Lei n. 7960/89 que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:

I - A prisão temporária será decretada pelo juiz, de ofício ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

II - Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, aquele que tiver de fazer o reconhecimento será convidado a descrever a pessoa que deva ser reconhecida e, só depois, ocorrerão os atos subsequentes.

III - A acareação será admitida entre acusados, entre ofendidos e entre testemunhas, sendo vedada a prática do ato entre acusados e ofendidos e entre testemunhas de defesa e ofendidos.

IV - No curso do processo penal, caso haja necessidade da oitiva de um policial militar na condição de testemunha, a requisição de apresentação não poderá ser dirigida diretamente ao policial militar que se pretende auscultar.

V - A concessão do habeas corpus obstará e porá termo ao processo criminal que esteja em conflito com os fundamentos que sustentam a concessão.

  1. As assertivas II e IV são verdadeiras.
  2. As assertivas I, II e III são falsas.
  3. As assertivas I e IV são as únicas falsas.
  4. As assertivas II e V são as únicas verdadeiras.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva II é correta porque o procedimento de reconhecimento de pessoa inicia-se com a convite para que quem reconhecer descreva a pessoa a ser identificada, conforme o Art. 226 do CPP. Esse primeiro passo objetiva registrar traços essenciais antes de qualquer confronto ou disposição em linha, assegurando maior fidelidade na identificação.

A assertiva IV também é correta: no curso do processo, o militar chamado como testemunha não pode ser diretamente requisitado; a requisição deve ser dirigida à sua autoridade superior, nos termos do Art. 221, §2º do CPP. Tal regra respeita a hierarquia militar e o controle formal sobre a apresentação do servidor.

Portanto, ambos os dispositivos protegem a regularidade da prova e o ordenamento institucional.

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