FC ConcursosFC Concursos

Questão FC884726

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 1948, constitui uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas grandes guerras mundiais do século XX. Nos

Carta Internacional dos Direitos Humanos

CRS (PM MG) · 2023

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 1948, constitui uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas grandes guerras mundiais do século XX.

 

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que:

  1. O direito de procurar e gozar asilo em outros países não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
  2. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  3. Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas, não podendo a jornada de trabalho exceder a 44 horas semanais.
  4. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Artigo 14, reconhece o direito de procurar e gozar asilo em outros países para quem sofre perseguição.


Esse direito, porém, tem uma exceção explícita: não pode ser invocado quando a perseguição for legitimamente motivada por crimes de direito comum, isto é, quando se trata de investigação, acusação ou punição por delitos como furto, homicídio ou outros crimes comuns, praticados de forma comprovada.


Também fica excluída a proteção para quem cometeu atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas, caso em que o asilo não deve servir de escudo para práticas que atentem contra a paz, os direitos humanos ou a ordem internacional.


Em síntese, a DUDH protege os perseguidos por motivos persecutórios ilegítimos, sem transformar o instituto do asilo em refúgio para criminosos ou inimigos da ordem internacional.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo