Questão FC884728
Proclamada no contexto do pós-guerra mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) possui caráter universal. Nesse sentido, conforme estabelece o referido documento,
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2023
Proclamada no contexto do pós-guerra mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) possui caráter universal.
Nesse sentido, conforme estabelece o referido documento, é INCORRETO afirmar que:
- Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
- Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
- Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
- Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração. Porém, são admitidas violações de direitos humanos advindas dos costumes dos povos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa apresenta duas ideias. A primeira, de que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos da Declaração, está correta. A segunda, que seriam admitidas violações de direitos humanos advindas dos costumes dos povos, é equivocada.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma no Artigo 2(1) que os direitos são assegurados a todos sem distinção de qualquer espécie. Isso implica que práticas culturais ou costumes não podem justificar a supressão ou violação desses direitos. A universalidade e a igualdade previstas na Declaração excluem exceções baseadas em tradições ou costumes que atentem contra direitos fundamentais.
Portanto, a proposta de admitir violações por motivo cultural contraria o princípio básico de proteção igualitária consagrado na Declaração.
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