Questão FC884731
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Quanto ao que dispõe a DUDH, assinale a alternativ
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2021
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Quanto ao que dispõe a DUDH, assinale a alternativa INCORRETA:
- Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
- Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
- Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
- Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, apenas será proibida a mudança de nacionalidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa apresenta a afirmação de que seria proibida a mudança de nacionalidade, o que está em desacordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Artigo 15 da DUDH estabelece que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade e que ninguém será privado do direito de mudar de nacionalidade. Em outras palavras, a Declaração garante tanto a proteção contra a perda arbitrária da nacionalidade quanto a liberdade para adquirir ou mudar de nacionalidade.
Portanto, a parte final da alternativa está incorreta porque nega expressamente um direito reconhecido internacionalmente. Lembre-se: a DUDH protege a nacionalidade e também o direito de alterá‑la.
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