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Questão FC884734

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos assinale “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s). ( ) Todo ser humano tem dir

Carta Internacional dos Direitos Humanos

CRS (PM MG) · 2018

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos assinale “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s).

( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.

( ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.

( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

( ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.

( ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

  1. V, F, F, V, F.
  2. F, F, V, F, V.
  3. F, V, F, V, F.
  4. V, F, V, F, V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Sequência correta: F, F, V, F, V.

1ª assertiva (F): a Declaração prevê o direito a uma audiência justa por tribunal independente, mas no contexto geral de processar direitos e deveres civis e penais; não garante uma audiência perante um Tribunal Internacional da ONU especificamente.

2ª assertiva (F): o artigo que trata da vida privada proíbe interferências arbitrárias, não condiciona proteção à prévia autorização de autoridade policial; eventuais restrições devem estar previstas em lei e não ser arbitrárias.

3ª assertiva (V): o direito à liberdade de opinião e expressão está expresso na Declaração, incluindo procurar, receber e difundir informações.

4ª assertiva (F): a Declaração assegura repouso e lazer e limitação razoável da jornada, mas não fixa limites numéricos como 44 horas nem o adicional de 1/3, que são normas internas.

5ª assertiva (V): há previsão do direito a uma ordem social e internacional que permita a plena realização dos direitos da Declaração.

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