Questão FC884738
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n° 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afi
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2013
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n° 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que:
- Todo ser humano tem o direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, se expressar ainda que fira a integridade moral de outrem.
- Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus mais elementares e fundamentais. A instrução elementar é facultada ao ser humano.
- Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
- A liberdade religiosa é acessível a todo ser humano desde que sua manifestação seja feita de forma coletiva e em particular apenas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra o direito dos indivíduos a constituírem família.
O texto afirma que os homens e as mulheres de maior idade, sem distinção de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Trata-se de uma proteção contra discriminações que impediriam o casamento.
Além disso, o dispositivo garante a igualdade de direitos em relação ao casamento, à duração da união e à sua dissolução, reforçando que o vínculo conjugal deve obedecer a princípios de igualdade e dignidade humana.
Em resumo, a alternativa reflete o conteúdo expresso no Artigo 16 da Declaração, consagrando liberdade para casar e igualdade de direitos no matrimônio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em