Questão FC884739
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que:
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2013
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que:
- Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem quaisquer distinções.
- Os direitos humanos somente serão exercidos em países que assinarem tratados com a ONU.
- A escravidão ou servidão bem como o tráfico de escravos só serão mantidas em países cuja prática da escravidão é considerada dever religioso.
- Todo ser humano tem direito a liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios desde que dentro das fronteiras de seu país de origem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e liberdades previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem quaisquer distinções. Essa ideia está expressa no Artigo 2º, que afirma a universalidade e a igualdade de titularidade desses direitos, independentemente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
Isso significa que os direitos reconhecidos pela Declaração são inerentes à pessoa humana por sua simples condição de ser humano, e não dependem de reconhecimento estatal, filiação a grupos ou cumprimento de requisitos.
Na prática, a norma impõe um padrão de não discriminação e de proteção igualitária que orienta a interpretação e aplicação dos direitos humanos em qualquer contexto.
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