Questão FC884741
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada por Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, é CORRETO afirmar que:
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2013
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada por Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, é CORRETO afirmar que:
- Ficou estipulado que a lei protegerá qualquer forma de intromissão na vida privada das pessoas.
- Todos os seres humanos podem invocar os direitos proclamados na DUDH, com exceção das distinções fundadas no estatuto político do país da naturalidade da pessoa.
- Em países sujeitos a alguma limitação de soberania, podem ocorrer distinções entre as pessoas de acordo com o estatuto jurídico do respectivo país.
- Uma das finalidades de se proclamar a DUDH é a de que todos os indivíduos se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa escolhida destaca que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada também como um ideal comum para que todos se empenhem, por meio do ensino e da educação, em desenvolver o respeito a direitos e liberdades. Isso significa que a DUDH não é apenas um rol de normas, mas um instrumento para formar atitudes e práticas sociais favoráveis aos direitos humanos.
Ao enfatizar educação e ensino, a Declaração aponta para a necessidade de internalizar valores, capacitar cidadãos e instituições e promover políticas públicas que garantam a aplicação universal e efetiva desses direitos.
Assim, a finalidade é preventiva e construtiva: fomentar uma cultura de respeito que dificulte violação de direitos e favoreça sua promoção e proteção contínuas.
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