Questão FC884742
Marque a alternativa CORRETA. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, em seu Artigo III, p
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2010
Marque a alternativa CORRETA. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, em seu Artigo III, prescreve que todas as pessoas têm direito:
- A vida, a propriedade, a liberdade e igualdade.
- A liberdade, a igualdade e a fraternidade.
- A vida, a propriedade e a integridade física.
- A vida, a liberdade e a segurança pessoal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma textualmente que “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
Isso significa que esses três bens são direitos fundamentais e universais, reconhecidos como base para a dignidade humana.
Do ponto de vista estatal, há obrigação de respeitar (abster-se de práticas que violem), proteger (prevenir e punir violações por terceiros) e, quando possível, garantir efetividade desses direitos por meio de políticas públicas.
No contexto da atuação policial, o enunciado exige evitar prisões arbitrárias, prevenir violência e preservar a integridade física e a vida das pessoas, sempre observando legalidade e direitos humanos.
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