Questão FC884743
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possue
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2009
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.Assinale a única afirmativa CORRETA:
- Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos que lhe sejam reconhecidos apenas pela constituição federal.
- O homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
- Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
- A escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas, salvo nos casos de guerras declaradas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a liberdade de pensamento, consciência e religião. Trata-se de um direito fundamental que protege tanto as convicções íntimas quanto as manifestações externas dessas convicções.
O dispositivo afirma que esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença, o que assegura o reconhecimento da conversão e da escolha religiosa individual.
Além disso, abrange a liberdade de manifestar a religião ou crença pelo ensino, prática, culto e observância, seja em público ou em particular. Assim, protege rituais, instrução religiosa e práticas coletivas ou privadas.
Em suma, a alternativa descreve fielmente o conteúdo do artigo ao reconhecer tanto a dimensão interna da fé quanto a possibilidade de expressão e mudança de crença.
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