Questão FC884745
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que:
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2008
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que:
- Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
- Ninguém será submetido à tortura, salvo nos casos de autoria de crime contra a segurança nacional.
- Quando o país estiver em estado de sítio poderá ocorrer a detenção e a prisão arbitrária.
- Toda pessoa tem direito a repouso e a lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias anuais não remuneradas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, consagra como princípio fundamental o respeito às liberdades e à dignidade de todo ser humano.
Artigo 3: toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
O enunciado resume três direitos interdependentes: o direito à vida exige proteção estatal e medidas para evitar mortes injustificadas; o direito à liberdade veda prisões e detenções arbitrárias; a segurança pessoal obriga o Estado a prevenir agressões e garantir integridade física e psicológica.
Para a atuação policial, esse preceito implica agir dentro da lei, usar força mínima necessária e preservar a dignidade, além de responsabilizar excessos. Trata-se de norma de alcance universal que orienta a interpretação e a aplicação dos direitos humanos em nível nacional.
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