Questão FC884756
De acordo com o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto São José da Costa Rica, de 22/11/1969, enumere a primeira coluna de acordo com a segunda e, a seguir resp
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2021
De acordo com o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto São José da Costa Rica, de 22/11/1969, enumere a primeira coluna de acordo com a segunda e, a seguir responda ao que se pede.
( ) Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.
( ) As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
( ) Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.
( ) A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
1) Direito à integridade pessoal
2) Direito à liberdade pessoal
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
- 2, 1, 2, 1.
- 1, 2, 1, 2.
- 1, 2, 2, 2.
- 2, 2, 1, 1.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é 2, 1, 2, 1 porque cada enunciado remete ao dispositivo apropriado da Convenção Americana.
«Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.» trata-se do Direito à liberdade pessoal (Art. 7, §3).
«As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.» refere-se ao Direito à integridade pessoal (Art. 5, §6).
«Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção...» é também expressão do Direito à liberdade pessoal (Art. 7, §4).
«A pena não pode passar da pessoa do delinquente.» corresponde ao Direito à integridade pessoal (Art. 5, §3). Assim obtém‑se a sequência indicada.
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