Questão FC884760
O Pacto de São José da Costa Rica instituiu dois órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes nesta
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2021
O Pacto de São José da Costa Rica instituiu dois órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes nesta Convenção. Nesses termos, relacione a primeira coluna de acordo com a segunda e marque a alternativa que traz a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:
( ) Compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
( ) Representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos.
( ) Compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
( ) Os membros serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez.
( ) Os membros serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.
(1) Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(2) Corte Interamericana de Direitos Humanos
- 1 – 1 – 2 – 1 – 2.
- 2 – 1 – 1 – 2 – 1.
- 1 – 1 – 2 – 2 – 1.
- 1 – 2 – 1 – 2 – 1.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência 1 – 1 – 2 – 2 – 1 indica, na ordem apresentada, a identificação correta entre as descrições e os órgãos interamericanos.
O enunciado que diz que se compõe de sete membros e que estes devem ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber refere‑se à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cuja composição prevê sete membros eleitos a título pessoal.
A afirmação de que o órgão representa todos os Membros da OEA também caracteriza a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos.
Já a descrição que especifica sete juízes, nacionais dos Estados‑Membros, eleitos entre juristas de elevada autoridade moral e qualificação é própria da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O mandato de seis anos, com possibilidade de uma única reeleição, aplica‑se aos juízes da Corte.
Por fim, o mandato de quatro anos, também com possibilidade de uma única reeleição, corresponde aos membros da Comissão.
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