Questão FC884763
Analisando a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, verifica-se que a garantia de prioridade compreende um rol de aspectos a serem observado
Direito do Idoso
CRS (PM MG) · 2017
Analisando a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, verifica-se que a garantia de prioridade compreende um rol de aspectos a serem observados para com a pessoa idosa. Com base nessa afirmativa, analise as assertivas abaixo:
I. A garantia de prioridade compreende a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II. A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
III. A garantia de prioridade compreende viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Marque a alternativa CORRETA:
- Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção B está correta porque ambas as medidas constam expressamente do Estatuto do Idoso como componentes da garantia de prioridade. O dispositivo legal relevante é o art. 3º, §1º, que elenca providências a serem observadas para proteção da pessoa idosa.
O conceito de atendimento preferencial imediato e individualizado significa que o idoso tem direito a prioridade em filas, senhas e serviços, com atenção às suas necessidades pessoais, reduzindo espera e burocracia.
Já a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio visa promover inclusão social e interação intergeracional por meio de programas, atividades e espaços que favoreçam a autonomia e a convivência do idoso.
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