Questão FC884765
Em relação aos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, previstos no Estatuto do Idoso, assinale "V" para as afirmativas verdadeiras e "F"
Direito do Idoso
CRS (PM MG) · 2017
Em relação aos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, previstos no Estatuto do Idoso, assinale "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
( ) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
( ) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de até 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
( ) No sistema de transporte coletivo interestadual é garantido a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.
( ) A reserva das vagas nos estacionamentos públicos e privados destinada para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento), deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
- F, V, V, V, F.
- V, F, F, F, V.
- V, F, V, F, F.
- F, V, F, V, V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é V, F, F, F, V. A seguir, a justificativa legal, em síntese.
Art. 19: verdadeiro. Casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos são de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária, com comunicação também a órgãos competentes.
Art. 39: a referência etária para gratuidade no transporte coletivo urbano é de 65 anos, não 60.
Art. 23: o desconto para acesso a atividades culturais e de lazer deve ser de pelo menos 50%, e não “até 50%”.
Art. 40: a reserva de vagas gratuitas no transporte interestadual é para idosos com renda ≤ 2 salários‑mínimos, não 1.
Art. 41: verdadeiro. É assegurada reserva de 5% das vagas em estacionamentos, posicionadas para maior comodidade do idoso.
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