Questão FC885888
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais. O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em c
Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)
CRS (PM MG) · 2024
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais. O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico.
Considerando a Resolução COFEN Nº 429/2012, que dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico; e a Resolução COFEN Nº 564/2017, que aborda o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
- As informações inerentes ao processo de cuidar e ao gerenciamento dos processos de trabalho, deverão ser registradas pelo profissional de enfermagem, mesmo que informalmente, para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência.
- O fato sigiloso deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.
- O termo “assinatura eletrônica” refere-se a uma tecnologia que permite garantir a integridade e autenticidade de arquivos eletrônicos, e é tipicamente tratada como análoga à assinatura física em papel.
- Quando a falta for praticada em equipe, a responsabilidade será atribuída na medida do(s) ato(s) praticado(s) coletivamente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as normas do exercício de Enfermagem reconhecem o sigilo profissional como regra, mas admitem exceções quando há risco à vida ou à integridade. A Resolução COFEN Nº 564/2017 estabelece que o profissional deve resguardar a confidencialidade, porém pode revelar informações para proteger o paciente ou terceiros.
Nas situações de ameaça à vida, dignidade ou defesa própria, e quando a comunicação for indispensável em contexto de atividade multiprofissional para assegurar a assistência, a quebra do sigilo é permitida e justificada.
É obrigatório limitar a divulgação ao mínimo necessário, registrar a decisão e os motivos no prontuário, conforme a Resolução COFEN Nº 429/2012, garantindo transparência e respaldo ético-legal.
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