Questão FC885889
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (2017), são considerados direitos dos profissionais de enfermagem, EXCETO:
Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)
CRS (PM MG) · 2024
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (2017), são considerados direitos dos profissionais de enfermagem, EXCETO:
- Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
- Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
- Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
- Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco a integridade física do profissional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa incorreta: afirmar que o profissional teria o direito de negar assistência em urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não haja risco à sua integridade física, contraria o disposto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (2017).
O Código impõe o dever de prestar cuidados nessas situações, pois estão em jogo a vida e a saúde coletiva. A recusa só é aceitável em circunstâncias excepcionais, como existência de risco real e iminente à vida do profissional ou quando o atendimento extrapola sua competência técnica, e não como regra quando não há risco.
Portanto, negar assistência nessas ocorrências não configura um direito assegurado pelo Código; a prioridade ética e legal é o atendimento às necessidades da população.
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