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Questão FC885891

Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfe

Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)

CRS (PM MG) · 2023

Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (2017), bem como a inobservância das normas do sistema Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)/Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN).

 

Levando-se em consideração as penalidades a serem impostas pelo sistema COFEN/COREN, marque a alternativa CORRETA:

  1. As penalidades referentes à censura, suspensão e cassação do exercício profissional são da responsabilidade do COFEN e serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.
  2. As penalidades a serem impostas são: advertência escrita, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
  3. São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
  4. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até noventa dias e será divulgada nas publicações oficiais do sistema COFEN/COREN, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa apresenta corretamente a definição de suspensão prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (2017). Trata‑se da proibição do exercício profissional por período temporário, cujo limite é de até 90 dias.

Além da restrição ao trabalho, a medida prevê sua divulgação nas publicações oficiais do Sistema COFEN/COREN, em jornais de grande circulação, e a comunicação aos órgãos empregadores, garantindo amplo conhecimento da penalidade e proteção à sociedade.

Em suma, a suspensão é uma sanção disciplinar temporária, pública e comunicada, aplicada para resguardar a ética profissional e a segurança dos usuários dos serviços de saúde.

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