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Questão FC885893

Conforme definições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, marque a alternativa CORRETA que representa uma responsabilidade ou dever desses profissionais:

Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)

CRS (PM MG) · 2013

Conforme definições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, marque a alternativa CORRETA que representa uma responsabilidade ou dever desses profissionais:

  1. Revelar sobre o fato sigiloso somente quando o fato já for de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
  2. Manter segredo sobre fato sigiloso, exceto se obtiver o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
  3. Não revelar sobre o fato sigiloso mesmo quando necessário à prestação da assistência.
  4. Revelar sobre o fato sigiloso se intimado como testemunha a comparecer perante a autoridade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa indica o dever fundamental de manter sigilo sobre informações obtidas no exercício profissional de enfermagem. Esse dever protege a privacidade e a confiança entre profissional e paciente.

Como regra, o profissional só pode revelar fato sigiloso com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal. Esse consentimento formaliza a autorização e limita a divulgação.

O Código de Ética também prevê outras hipóteses legais em que o sigilo pode ser quebrado, mas a alternativa destaca corretamente a exigência do consentimento por escrito como fundamento ético para a divulgação.

Em resumo: conservar a confidencialidade é obrigação ética; a comunicação só é permitida quando houver autorização escrita do paciente ou de seu representante.

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