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Questão FC885898

O Conselho Federal de Farmácia, buscando regulamentar as diversas atribuições do farmacêutico, publicou, em 25 de agosto de 2011, a Resolução nº 549, cujo enfoque é o seu papel na

Legislação Profissional de Farmácia (CFF e CRF)

CRS (PM MG) · 2013

O Conselho Federal de Farmácia, buscando regulamentar as diversas atribuições do farmacêutico, publicou, em 25 de agosto de 2011, a Resolução nº 549, cujo enfoque é o seu papel na gestão de produtos para saúde. Com base no conteúdo desta Resolução, marque a alternativa que contém uma atribuição INCORRETA do farmacêutico:

  1. Desempenhar atividades de auditoria, com foco na utilização dos produtos médicos, nos sistemas de avaliação e controle efetuados pelo setor público, privado (operadoras de planos de saúde) e em auditorias para acreditação, premiações de qualidade e consultorias.
  2. Atuar na Comissão de Prontuário Médico, de forma a estabelecer protocolos clínicos de utilização racional dos produtos médicos.
  3. Participar dos estudos de avaliação de tecnologias em saúde (ATS).
  4. Atuar como membro efetivo da Comissão de Farmácia e Terapêutica, propondo a inclusão e exclusão, dos produtos médicos, no processo de seleção e padronização.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está incorreta porque a Resolução CFF nº 549/2011 não prevê que o farmacêutico integre a Comissão de Prontuário Médico com a atribuição de estabelecer protocolos clínicos de uso racional de produtos médicos.

A norma delimita as atribuições do farmacêutico na gestão de produtos para a saúde, com competências específicas relacionadas à seleção, padronização, avaliação de tecnologias, auditoria e à distribuição vinculada ao uso racional, mas não confere a competência descrita na alternativa para atuação formal na comissão de prontuário médico e elaboração de protocolos clínicos.

Portanto, a proposição é incompatível com o texto da Resolução e, por isso, é a resposta incorreta.

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