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Questão FC885910

Considerando o Capítulo VII do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/ 2018), que trata de Relação entre Médicos, é CORRETO afirmar:

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

CRS (PM MG) · 2024

Considerando o Capítulo VII do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/ 2018), que trata de Relação entre Médicos, é CORRETO afirmar:

  1. É vedado ao médico utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos, exceto em situações que envolvam urgência e emergência médica.
  2. É vedado ao médico deixar de informar ao substituto o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade ao ser substituído ao fim do seu turno de trabalho.
  3. É permitido ao médico acobertar erro ou conduta antiética de médico.
  4. É permitido ao médico deixar de denunciar atos que contrariem os postulados éticos à Comissão de Ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, ao Conselho Regional de Medicina.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O Código de Ética Médica, no Capítulo VII, determina que é vedado ao médico deixar de informar ao substituto o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade ao término do turno.

Essa obrigação garante a continuidade do cuidado e a segurança do paciente, evitando falhas na assistência decorrentes de informações incompletas ou omissas.

O relatório de passagem deve ser claro e objetivo, incluindo diagnóstico, estado atual, medicações em uso, exames pendentes, condutas previstas e riscos iminentes. Deve haver registro ou anotação que possibilite verificação posterior, preservando sigilo e respeito ao paciente.

A omissão dessa comunicação configura infração ética, pois expõe pacientes a riscos evitáveis e sujeita o médico a responsabilização profissional.

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