Questão FC885911
Considerando o Capítulo XIII do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217 / 2018), que trata de Publicidade Médica, analise a situação a seguir e marque a alternativa correta.
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
CRS (PM MG) · 2024
Considerando o Capítulo XIII do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217 / 2018), que trata de Publicidade Médica, analise a situação a seguir e marque a alternativa correta. Médico tem seu nome publicado em revista de saúde em sua cidade com os seguintes dizeres: Dr. Fulano foi eleito o “Médico do ano”.
Mediante o exposto, o que deverá o médico em questão fazer:
- Distribuir a revista entre seus colegas médicos para mostrar o resultado de seu esforço e dedicação em prol da medicina e de seus pacientes.
- Ele não deve permitir sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, que deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.
- Nada tem a fazer considerando que a publicação é de inteira e total responsabilidade da revista em questão.
- Ele deve se manifestar publicamente em agradecimento aos responsáveis pela revista quanto à divulgação elogiosa de seu nome.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Capítulo XIII do Código de Ética Médica estabelece que a publicidade médica deve ter caráter estritamente de esclarecimento e educação da sociedade. Portanto, o médico não deve permitir sua participação em divulgação que tenha cunho promocional ou de autopromoção.
A menção “Dr. Fulano foi eleito o ‘Médico do ano’” confere prestígio e finalidade publicitária, não se enquadrando em informação educativa objetiva. Assim, o médico deve recusar essa divulgação e solicitar a retirada ou correção do conteúdo ao veículo.
Se persistir a veiculação, é recomendável documentar a ocorrência e comunicar o Conselho Regional de Medicina para as providências cabíveis.
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