Questão FC885918
Considerando o Capítulo VII do Código de Ética Médica – Resolução CFM n. 2.217/2018, que trata de Relação entre Médicos, é CORRETO afirmar:
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
CRS (PM MG) · 2021
Considerando o Capítulo VII do Código de Ética Médica – Resolução CFM n. 2.217/2018, que trata de Relação entre Médicos, é CORRETO afirmar:
- É vedado ao médico utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos, exceto em situações que envolvam urgência e emergência médica.
- É permitido ao médico acobertar erro ou conduta antiética de médico.
- É permitido ao médico deixar de denunciar atos que contrariem os postulados éticos à Comissão de Ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, ao Conselho Regional de Medicina.
- É vedado ao médico assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália a atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação desse Código.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente que é vedado ao médico assumir emprego, cargo ou função para suceder colega demitido ou afastado em represália pela atuação deste na defesa de movimentos legítimos da categoria ou pela aplicação do Código de Ética Médica (Art. 48).
O dispositivo protege a liberdade de atuação coletiva e a integridade do exercício profissional, impedindo que demissões ou afastamentos por postura ética sejam consolidados por substituições que naturalizem a retaliação.
Na prática, aceitar a vaga nesses casos equivale a colaborar com medida punitiva indireta contra o colega e pode configurar infração ética, sujeitando o médico aos procedimentos disciplinares do Conselho de Medicina.
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