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Questão FC885920

Com relação à Resolução CFM nº 2323/2022, que dispõe de normas específicas para médicos que atendam ao trabalhador, dentre as assertivas abaixo, marque “V” para as verdadeira(s) e

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

CRS (PM MG) · 2024

Com relação à Resolução CFM nº 2323/2022, que dispõe de normas específicas para médicos que atendam ao trabalhador, dentre as assertivas abaixo, marque “V” para as verdadeira(s) e “F” para as falsa(s). Em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

(   ) Na situação em que o trabalhador expatriado esteja impossibilitado de retornar ao Brasil para realização de exames médicos ocupacionais, ao médico do trabalho responsável pelo PCMSO caberá acompanhar virtualmente, em tempo real, a realização presencial do exame clínico (físico e mental) por médico do outro país, na modalidade interconsulta, e emitir o ASO.

 

(   ) É vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador realizar exame médico ocupacional com recursos de telemedicina.

 

(   ) Os atestados, relatórios e demais documentos apresentados e emitidos por médicos e odontólogos, regularmente inscritos nos seus respectivos conselhos, podem ser considerados pelo médico do trabalho, perito ou junta médica para subsidiar a decisão sobre a capacidade laborativa, sendo dispensável proceder à avaliação clínica.

 

(   ) Ao médico do trabalho responsável pelo PCMSO da empresa e ao médico participante do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é vedado atuar como peritos judiciais, securitários ou previdenciários nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, atuais ou passados.

  1. F, V, V, V.
  2. V, V, F, V.
  3. V, F, F, F.
  4. V, F, F, V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência V, F, F, V está correta com base na Resolução CFM nº 2323/2022.

Primeiro item: é verdadeiro. O art. 7º autoriza o médico do trabalho responsável pelo PCMSO a acompanhar virtualmente, em tempo real, exame presencial realizado por médico estrangeiro em trabalhador expatriado e emitir o ASO, na modalidade de interconsulta.

Segundo item: é falso. A resolução veda realizar exame ocupacional apenas por telemedicina sem exame presencial do trabalhador; não proíbe uso de recursos remotos quando houver exame presencial.

Terceiro item: é falso. Documentos de outros profissionais podem subsidiar a avaliação, mas o art. 9º exige a avaliação clínica presencial para decisão sobre capacidade.

Quarto item: é verdadeiro. O texto proíbe que médico do trabalho do PCMSO ou do SESMT atue como perito em casos que envolvam a empresa contratante e seus assistidos.

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