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Questão FC885928

Considerando o que dispõe o Código de Ética dos Profissionais de Odontologia, aprovado pela Resolução 118/2012, do Conselho Federal de Odontologia, assinale a alternativa CORRETA:

Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)

CRS (PM MG) · 2024

Considerando o que dispõe o Código de Ética dos Profissionais de Odontologia, aprovado pela Resolução 118/2012, do Conselho Federal de Odontologia, assinale a alternativa CORRETA:

  1. É facultado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.
  2. Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.
  3. Constitui dever fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal resguardar o segredo profissional.
  4. Constitui direito fundamental dos técnicos em saúde bucal recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Direito fundamental significa que o profissional pode, sem sofrer sanção ética, negar prestação de serviços quando as condições comprometerem sua integridade ou a segurança do paciente.

O Código de Ética reconhece aos técnicos em saúde bucal a faculdade de recusar-se a atuar em ambientes que não sejam dignos, seguros e salubres. Essa recusa visa proteger a saúde do trabalhador e garantir a qualidade do atendimento.

Ao optar pela recusa, o profissional deve comunicar o empregador e adotar medidas previstas no serviço e no conselho de classe, buscando regularização das condições. A atitude é ética e preventiva, não caracteriza abandono quando motivada por risco real à saúde ou segurança.

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