Questão FC885931
Considerando o que dispõe o Código de Ética dos Profissionais de Odontologia, aprovado pela Resolução 118/2012, do Conselho Federal de Odontologia (2013), analise as assertivas aba
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
CRS (PM MG) · 2023
Considerando o que dispõe o Código de Ética dos Profissionais de Odontologia, aprovado pela Resolução 118/2012, do Conselho Federal de Odontologia (2013), analise as assertivas abaixo:
I. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
II. Constitui dever fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.
III. Constitui direito fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal executar, sob a supervisão do cirurgião-dentista, os procedimentos constantes na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal.
IV. É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo:
- I, II e III apenas.
- II, III e IV apenas.
- I, III e IV apenas.
- I, II e IV apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Código de Ética: A Resolução 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia estende-se ao cirurgião-dentista, aos profissionais técnicos e auxiliares e às pessoas jurídicas que exerçam atividades odontológicas, exigindo a inscrição nos Conselhos de Odontologia conforme suas atribuições.
Quanto às atividades atribuídas às equipes, é direito dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal executar procedimentos previstos na Lei nº 11.889/2008 e nas resoluções do Conselho, desde que seja feito sob supervisão do cirurgião-dentista, respeitando competência técnica e normas éticas.
Por fim, o Código veda que técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária e laboratórios de prótese realizem publicidade dirigida ao público, preservando a ética profissional e a proteção do usuário.
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