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Questão FC885945

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Nº10/2005 aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo. O Art.9º dessa resolução, diz que é dever do psicólogo respeitar o

Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)

CRS (PM MG) · 2019

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Nº10/2005 aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo. O Art.9º dessa resolução, diz que é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional, a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional. Marque a alternativa CORRETA:

  1. Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo não poderá prestar informações, considerando o previsto no Código de Ética que rege essa profissão.
  2. Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.
  3. Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, não cabe ao psicólogo registrar as informações para o cumprimento dos objetivos do trabalho, por questões éticas.
  4. Cabe à Instituição onde o psicólogo trabalha zelar pelo cuidado, pela segurança e pelo destino de seus registros e arquivos confidenciais quando o trabalho, por qualquer motivo for interrompido.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 10 autoriza, em conflitos entre o dever de sigilo e os princípios fundamentais do Código, a eventual quebra da confidencialidade, excetuando-se os casos previstos em lei, sempre pautando-se pela busca do menor prejuízo possível.

Isso significa que o sigilo é regra, mas não é absoluto. Quando houver risco relevante a direitos de terceiros ou conflito ético, o psicólogo deve ponderar qual atitude causa menos dano.

Na prática, avalie a gravidade e urgência do risco, privilegie a divulgação mínima necessária, e prefira medidas que preservem o máximo de confidencialidade.

Adote salvaguardas: tentar obter consentimento, consultar colegas ou instâncias técnicas, registrar claramente os motivos e as alternativas consideradas, e informar a pessoa quando não houver risco adicional.

Respeite sempre as hipóteses legais que obrigam ou proíbem a quebra do sigilo.

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