Questão FC885952
De acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, o profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científicos e teórico
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
De acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, o profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos. Considerando a Resolução COFEN nº 564/2017, marque a alternativa CORRETA que representa um dos direitos deste profissional.
- Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
- Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
- Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
- Comunicar formalmente, ao Conselho Regional de Enfermagem, fatos que envolvam recusa e/ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente Código e a legislação do exercício profissional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Resolução assegura ao profissional de enfermagem o direito de recusar-se a executar procedimentos ou atividades que ultrapassem sua competência técnica, científica, ética ou legal, ou que comprometam a segurança própria, do paciente, da família ou da coletividade.
Essa prerrogativa fundamenta-se na proteção da integridade física e ética e na responsabilidade profissional: não é omissão, mas exercício de autonomia profissional quando a tarefa representa risco ou exige conhecimento que o profissional não possui.
Ao recusar, deve comunicar o fato ao responsável imediato, registrar formalmente a ocorrência e, quando cabível, solicitar orientação ou encaminhamento, preservando o cuidado e a continuidade assistencial dentro dos limites legais e técnicos.
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