Questão FC885955
De acordo com a Resolução CFO 118/2012, do Código de Ética Odontológico, são infrações éticas às quais o cirurgião dentista está sujeito, EXCETO.
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
De acordo com a Resolução CFO 118/2012, do Código de Ética Odontológico, são infrações éticas às quais o cirurgião dentista está sujeito, EXCETO.
- Usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.
- Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.
- Prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.
- Revelar, em situação de justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sigilo profissional não é absoluto.
Revelar, em justa causa, fato sigiloso de que o cirurgião-dentista tenha conhecimento em razão do exercício da profissão não configura infração ética porque o Código de Ética admite exceções quando há necessidade legítima de proteger direitos superiores.
Situações de justa causa incluem cumprimento de ordem judicial, notificação compulsória à autoridade de saúde, comunicação de risco grave à vida ou segurança de terceiros e obrigação legal de informar crimes. Nesses casos a divulgação é permitida.
É obrigatório limitar a informação ao estritamente necessário, comunicar à autoridade competente e registrar os motivos e o alcance da divulgação. Sempre que possível, buscar o consentimento do paciente.
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