Questão FC889129
Durante mutirão de atendimento jurídico promovido pela Defensoria Pública, compareceram as seguintes pessoas em busca de orientação para a celebração de negócios civis: I. Dimitri,
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
Durante mutirão de atendimento jurídico promovido pela Defensoria Pública, compareceram as seguintes pessoas em busca de orientação para a celebração de negócios civis:
I. Dimitri, com 15 anos de idade, estudante regularmente matriculado no Ensino Médio.
II. Sônia, com 45 anos, plenamente lúcida, declarada pródiga por decisão judicial transitada em julgado.
III. Katarina, com 32 anos, internada temporariamente em estado de coma após grave acidente, circunstância que a impede de manifestar validamente sua vontade.
IV. Miguel, com 19 anos, estudante universitário diagnosticado com déficit de atenção, necessitando de tempo adicional para realização de avaliações acadêmicas, sem qualquer comprometimento de discernimento ou autodeterminação civil.
Considerando exclusivamente as hipóteses de incapacidade relativa previstas no Art. 4º do Código Civil, são relativamente incapazes, apenas,
- Dimitri e Sônia.
- Sônia e Katarina.
- Dimitri e Miguel.
- Miguel e Katarina.
- Dimitri, Katarina e Miguel.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sônia e Katarina são relativamente incapazes, conforme o art. 4º do Código Civil.
Sônia: por decisão judicial transitada em julgado foi declarada pródiga, hipótese expressa no art. 4º, IV. Essa declaração limita sua capacidade para certos atos, por risco de prejuízo patrimonial.
Katarina: internada em estado de coma, não pode exprimir sua vontade, enquadrando-se no art. 4º, III. A impossibilidade de manifestar vontade torna sua capacidade relativa enquanto perdurar essa condição.
A noção de incapacidade relativa significa que a pessoa não perde totalmente a capacidade civil, mas necessita de assistência ou representação em determinados negócios jurídicos para proteção de seus interesses.
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