Questão FC889139
Analise os casos a seguir. I. A empresa Beta celebrou contrato com a empresa Gama para fornecimento de 10.000 litros de combustível comum, com entrega parcelada ao longo de seis me
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2026
Analise os casos a seguir.
I. A empresa Beta celebrou contrato com a empresa Gama para fornecimento de 10.000 litros de combustível comum, com entrega parcelada ao longo de seis meses. Paralelamente, as partes firmaram contrato de compra e venda de uma escultura única, de autoria de artista renomado, a ser entregue ao final do mesmo período.
II. Em outro negócio, João e Maria celebraram contrato de compra e venda de um terreno urbano, estipulando que, futuramente, poderiam dividir o imóvel em frações ideais para alienação a terceiros. No entanto, posteriormente, pactuaram cláusula expressa tornando o bem indivisível por conveniência econômica.
Com base nas situações descritas, assinale a opção que apresenta a correta identificação da natureza dos bens envolvidos e as consequências jurídicas dessa classificação nos termos do Código Civil.
- O combustível objeto do contrato é bem inconsumível, pois pode ser utilizado reiteradamente sem destruição de sua substância.
- A escultura pode ser considerada bem fungível, pois pode ser substituída por outra de igual valor econômico.
- O terreno urbano é necessariamente indivisível, pois os bens imóveis não admitem fracionamento.
- O combustível é bem fungível e consumível, e o terreno, embora naturalmente divisível, pode tornar-se indivisível por vontade das partes.
- A escultura e o combustível são bens fungíveis e consumíveis, pois ambos podem ser alienados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O combustível é bem móvel, classificado como bem fungível e consumível. Fungível significa que pode ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade; consumível indica que seu uso implica destruição da substância. Na prática contratual, isso permite entrega por gênero e facilita a substituição sem alterar a obrigação principal.
O terreno urbano é, em regra, bem divisível, pois admite fracionamento sem alterar sua substância ou uso. Contudo, as partes podem convencionar sua indivisibilidade por conveniência econômica.
Essa opção contratual é admitida pelo Código Civil (veja art. 88) e torna-se eficaz entre as partes, impedindo a divisão do imóvel para fins de alienação conforme pactuado, salvo disposição legal em contrário.
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