Questão FC889144
Carlos pretendia comprar um veículo usado de Pedro. Durante a negociação, Pedro afirmou que o automóvel nunca havia sofrido qualquer tipo de acidente e que estava em perfeito estad
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2026
Carlos pretendia comprar um veículo usado de Pedro. Durante a negociação, Pedro afirmou que o automóvel nunca havia sofrido qualquer tipo de acidente e que estava em perfeito estado estrutural. Confiando nessa informação, Carlos celebrou o contrato de compra e venda.
Alguns dias após a aquisição, ao levar o veículo a um mecânico, Carlos descobriu que o carro havia sofrido grave colisão anterior, informação que Pedro conhecia, mas deliberadamente omitiu para concluir a venda.
Diante dessa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- O negócio jurídico é inexistente, pois houve omissão de informação relevante pelo vendedor.
- O negócio jurídico é anulável em razão de dolo, pois houve omissão intencional de informação relevante para a formação da vontade.
- O negócio jurídico é nulo, pois qualquer omissão em negociação contratual gera nulidade absoluta.
- O negócio jurídico é válido e eficaz, pois o comprador tinha o dever de verificar previamente o estado do bem.
- O negócio jurídico é anulável por erro essencial, pois o vendedor provocou a falsa percepção da realidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Carlos foi induzido a celebrar o contrato pela ocultação deliberada, por Pedro, de fato relevante sobre o veículo. Isso configura dolo: comportamento intencional destinado a enganar e alterar a vontade da outra parte.
Quando o dolo é a causa determinante do negócio, este é anulável, nos termos do art. 145 do Código Civil. Trata‑se de vício do consentimento que autoriza a parte lesada a pleitear a anulação.
Além da anulação, a parte prejudicada pode pedir indenização por perdas e danos decorrentes do dolo. A ação para anular costuma seguir o prazo decadencial previsto no Código Civil, devendo o interessado agir após tomar conhecimento do vício.
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