Questão FC889149
Carlos, com 17 anos de idade e não emancipado, vendeu sozinho seu notebook de última geração a um colega de faculdade, sem a assistência de seus pais, que exercem regularmente o po
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2026
Carlos, com 17 anos de idade e não emancipado, vendeu sozinho seu notebook de última geração a um colega de faculdade, sem a assistência de seus pais, que exercem regularmente o poder familiar. Os pais de Carlos, ao tomarem conhecimento do negócio, questionaram a validade da venda.
À luz das disposições do Código Civil, é correto afirmar que a venda
- é nula de pleno direito, em razão da idade de Carlos.
- é inexistente, em razão da ausência de assistência dos pais.
- é plenamente válida e eficaz, pois o objeto negociado é bem móvel.
- é válida, porém ineficaz, em razão da ausência de representação dos pais.
- é anulável, em razão da ausência de assistência dos pais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Carlos tem 17 anos e não é emancipado; portanto é relativamente incapaz segundo o Código Civil.
Pessoas entre 16 e 18 anos necessitam da assistência de seus representantes legais para praticar determinados atos da vida civil.
A venda do notebook caracteriza um ato de disposição de bens, que ultrapassa a mera administração cotidiana, exigindo a assistência dos pais.
Por não ter havido essa assistência, o negócio é anulável, ou seja, cabe aos pais pleitear sua anulação; não se trata de nulidade absoluta.
Os pais também podem, se quiserem, confirmar posteriormente o negócio, tornando-o válido.
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