Questão FC889151
Durante uma confraternização em um condomínio, Lucas decidiu soltar fogos de artifício no jardim comum. Ao acender um dos artefatos de forma imprudente, o objeto explodiu próximo a
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2026
Durante uma confraternização em um condomínio, Lucas decidiu soltar fogos de artifício no jardim comum. Ao acender um dos artefatos de forma imprudente, o objeto explodiu próximo ao veículo de Mariana, que estava estacionado no local, causando danos à pintura e quebrando o vidro traseiro do automóvel.
Diante do ocorrido, Mariana exigiu que Lucas reparasse os prejuízos sofridos.
Considerando as regras da responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- Lucas somente será obrigado a indenizar se Mariana comprovar que ele agiu com intenção de causar o dano.
- Lucas poderá ser responsabilizado independentemente de culpa, desenvolveu atividade de risco.
- Lucas não terá obrigação de indenizar, pois o dano ocorreu em área comum do condomínio.
- Lucas somente será responsável se ficar comprovado que assumiu previamente a responsabilidade pelos danos causados durante o evento.
- Lucas terá obrigação de indenizar, pois quem causa dano a outrem por imprudência pratica ato ilícito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lucas causou dano ao veículo de Mariana ao soltar fogos de artifício de forma imprudente, o que caracteriza conduta culposa apta a gerar obrigação de reparar.
Nos termos do art. 186 do Código Civil, "quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito". Pode-se resumir: \( \text{Ato ilícito} = \text{violação de direito} + \text{dano} \).
O art. 927 estabelece que quem causar dano por ato ilícito fica obrigado a repará-lo. Assim, a imprudência de Lucas impõe o dever de indenizar pelos prejuízos materiais (pintura e vidro) sofridos por Mariana.
Não é exigida intenção; basta a culpa em sentido estrito (imprudência) para nascer a obrigação de reparar.
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