Questão FC889153
Pedro emprestou a José R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em de janeiro de 2017. O contrato previa que o valor devido seria pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas. E
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Vunesp 2 · 2026
Pedro emprestou a José R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em de janeiro de 2017. O contrato previa que o valor devido seria pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas. Entretanto, José não pagou nenhuma das parcelas devidas, e o contrato foi rescindido em razão da cláusula resolutória expressa de que o inadimplemento da primeira parcela extinguiria o contrato e resultaria no vencimento antecipado das demais parcelas. Em junho de 2017, Pedro enviou uma notificação extrajudicial a José, exigindo o imediato pagamento dos valores devidos, no total de R$ 30.000 (trinta mil reais). Em dezembro de 2017, José contranotificou Pedro, reconhecendo que o valor devido estava correto, mas propondo o parcelamento do valor devido em 12 (doze) parcelas. Pedro não respondeu a notificação de José, por não ter interesse em receber os valores devidos parcelados e, em janeiro de 2023, propôs ação de cobrança dos valores devidos.
Tendo em vista os fatos hipotéticos narrados, pode-se afirmar, corretamente, que a prescrição
- ocorrerá apenas em dezembro de 2027.
- ocorreu em dezembro de 2022.
- ocorreu em junho de 2022.
- ocorrerá em junho de 2027.
- ocorrerá em janeiro de 2027.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a pretensão de cobrança sujeita ao prazo quinquenal do Código Civil, nos termos do art. 206, §5º, I, nasceu quando a dívida se tornou exigível em razão da cláusula de vencimento antecipado e da notificação extrajudicial.
O reconhecimento da dívida por José, na contranotificação de dezembro de 2017, constitui ato interruptivo da prescrição conforme o art. 202, VI, implicando recomeço do prazo a partir dessa data.
Assim, contando-se 5 anos desde dezembro de 2017 tem-se \(dezembro\ de\ 2017 + 5\ anos = dezembro\ de\ 2022\). Portanto, a prescrição ocorreu em dezembro de 2022.
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