Questão FC889158
Alessandra celebrou contrato escrito com Thiago, que reconheceu dívida no valor de R$ 80.000,00, ajustando-se que o pagamento ocorreria por depósito bancário em conta indicada pela
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2026
Alessandra celebrou contrato escrito com Thiago, que reconheceu dívida no valor de R$ 80.000,00, ajustando-se que o pagamento ocorreria por depósito bancário em conta indicada pela credora. Posteriormente, Alessandra cedeu o crédito à Luciana, por instrumento particular, sem ciência imediata do devedor. Antes de ser comunicado da cessão, Thiago efetuou o pagamento integral, mediante depósito, na conta anteriormente pactuada. Dias depois, Luciana notificou Thiago da cessão e exigiu novo pagamento, alegando que a obrigação subsistia em relação à cessionária.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A cessão de crédito feita por Alessandra depende da concordância expressa de Thiago.
- O pagamento realizado por Thiago ao credor originário é eficaz e extingue a obrigação perante Luciana.
- A cessão produz efeitos imediatos contra o devedor desde sua celebração, sendo irrelevante a ciência de Thiago.
- O pagamento feito sem anuência da cessionária é inválido e ineficaz, devendo Thiago pagar a Luciana.
- A notificação posterior da cessão invalida o pagamento anteriormente realizado ao credor originário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O pagamento feito por Thiago ao credor originário antes de ser notificado da cessão é eficaz para extinguir a obrigação. Isso decorre do disposto no art. 292 do CC, que desobriga o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo.
No caso, Thiago efetuou o depósito na conta indicada pela credora sem saber da transmissão do crédito; o pagamento foi integral e realizado de boa-fé, portanto libera sua obrigação perante a cessionária Luciana.
Isso não impede que Luciana busque ressarcimento de Alessandra, já que a eficácia da cessão em relação ao devedor depende de sua notificação. Assim, Thiago não precisa pagar novamente.
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