Questão FC889160
Carlos devia a quantia de R$ 20.000,00 a Mariana. No vencimento da dívida, Carlos informou que não possuía o valor em dinheiro, mas ofereceu a Mariana um computador avaliado no mes
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2026
Carlos devia a quantia de R$ 20.000,00 a Mariana. No vencimento da dívida, Carlos informou que não possuía o valor em dinheiro, mas ofereceu a Mariana um computador avaliado no mesmo montante. Mariana concordou em receber o bem em substituição ao pagamento em dinheiro, dando a dívida por quitada.
À luz do Código Civil, sobre a situação descrita caracteriza
- novação, pois houve substituição do objeto da obrigação.
- compensação, pois houve substituição de prestações entre as partes.
- dação em pagamento, pois o credor aceitou prestação diversa da originalmente devida.
- remissão da dívida, pois o credor abriu mão da prestação originalmente pactuada.
- consignação em pagamento, pois o devedor entregou coisa diversa da obrigação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dação em pagamento é o instituto pelo qual o credor aceita receber uma prestação diversa daquela originalmente devida, com consequente extinção da obrigação quando há consentimento.
Tem previsão legal no Código Civil (art. 356 e ss.) e configura um negócio jurídico bilateral, pois depende da anuência do credor para que a substituição se torne eficaz.
No caso narrado, a obrigação de Carlos era pecuniária (R$ 20.000,00) e Mariana, credora, aceitou receber um computador avaliado no mesmo montante. Essa aceitação constitui a dação em pagamento, tornando a dívida quitada.
Portanto, presentes a oferta do devedor e o consentimento expresso do credor, opera-se o pagamento por meio de bem diverso, com extinção da obrigação. (dativo in solutum)
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