Questão FC889166
Marcos decidiu presentear sua sobrinha Ana com um automóvel de sua propriedade. Para formalizar o ato, declarou que estava transferindo gratuitamente o bem para Ana, que aceitou a
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2026
Marcos decidiu presentear sua sobrinha Ana com um automóvel de sua propriedade. Para formalizar o ato, declarou que estava transferindo gratuitamente o bem para Ana, que aceitou a liberalidade.
Considerando as regras do Código Civil sobre doação, assinale a afirmativa correta.
- A doação é contrato pelo qual uma pessoa transfere bem de seu patrimônio a outra mediante contraprestação econômica previamente ajustada.
- A doação é contrato que se aperfeiçoa com a manifestação de vontade do doador, independentemente da aceitação do donatário.
- A doação é contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra.
- A doação é contrato que somente pode ocorrer entre pessoas que possuam vínculo familiar ou relação de parentesco ou com expressa e legítima motivação.
- A doação é contrato que exige necessariamente forma pública, independentemente do valor do bem doado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A doação é um contrato em que alguém, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra pessoa. A gratuitidade é elemento essencial: não há contraprestação.
Exige-se o animus donandi, ou seja, a vontade livre e desinteressada de beneficiar o destinatário. Trata-se de ato jurídico benévolo, com conteúdo patrimonial e caráter tipicamente gratuito.
Do ponto de vista jurídico, a doação é predominantemente unilateral quanto à liberalidade do doador, mas sua eficácia costuma depender da aceitação do donatário, que consagra a transferência.
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