Questão FC889167
João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já concebido. Foi feita a escritura de doação para José e Pedro, sem quai
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Vunesp 2 · 2026
João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já concebido. Foi feita a escritura de doação para José e Pedro, sem quaisquer encargos. Maria, filha de João e mãe de José e Pedro, não se manifestou sobre a doação. Anote-se que as doações feitas por João estão englobadas em sua parte disponível. Tendo em vista o que dispõe o Código Civil, é correto afirmar:
- a falta de aceitação expressa implica em aceitação tácita, razão pela qual as doações se aperfeiçoaram.
- como as doações não contêm encargos, desnecessária a aceitação expressa ou tácita do representante legal dos donatários.
- a doação feita a Pedro se aperfeiçoou, mas a realizada a José ainda não, devendo ser expressamente aceita pela representante legal deste.
- a doação feita a José se aperfeiçoou, mas a realizada a Pedro ainda não, devendo ser expressamente aceita pela representante legal deste.
- sem a manifestação de Maria, as doações feitas por João não se aperfeiçoaram, por falta de aceitação da representante legal dos donatários.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a situação de José e de Pedro é distinta do ponto de vista civil.
José, já nascido e absolutamente incapaz, recebeu a doação que se aperfeiçoou sem necessidade de manifestação, pois em favor de incapaz a aceitação é dispensada quando se trata de doação pura, conforme previsão do art. 543 do Código Civil.
Pedro é nascituro (concebido, não nascido). A doação a nascituro depende de aceitação pelo seu representante legal para valer, nos termos do art. 542. Como Maria, sua representante, não se manifestou, a doação a Pedro permanece pendente de aceitação.
Além disso, a eficácia da liberalidade relativa ao nascituro condiciona‑se ao nascimento com vida, caso em que o benefício será consumado.
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