Questão FC889168
Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para o de outra. No que tange a esse instituto jurídico, de acordo com as dis
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2026
Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para o de outra.
No que tange a esse instituto jurídico, de acordo com as disposições do Código Civil é correto afirmar que a doação
- far-se-á exclusivamente por escritura pública e registrada em cartório de títulos e documentos.
- de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
- realizada ao nascituro é inválida, ainda que seja aceita pelo seu representante legal.
- de todos os bens, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador, é anulável.
- sob a forma de subvenção periódica ao beneficiado não se extingue morrendo o doador, podendo ultrapassar a vida do donatário, salvo disposição em contrário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Regra: a doação feita de ascendentes a descendentes ou entre cônjuges presume-se adiantamento da herança, conforme art. 544 do Código Civil.
Efeito jurídico: o valor doado é trazido à colação no momento da partilha para apuração das quotas hereditárias, diminuindo a parcela que caberá ao beneficiário na sucessão.
Finalidade: a presunção visa proteger a legítima dos herdeiros necessários, evitando que liberalidades antecipadas prejudiquem a igualdade na distribuição do patrimônio.
Essa presunção pode ser afastada por manifestação expressa do doador em sentido contrário no ato da doação. Portanto, a doação nas hipóteses indicadas opera, em regra, como adiantamento da herança.
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