Questão FC889170
João contratou seguro de vida junto à seguradora Alfa S/A, preenchendo proposta de adesão padronizada fornecida pela empresa. No momento da contratação, não foram exigidos exames m
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2026
João contratou seguro de vida junto à seguradora Alfa S/A, preenchendo proposta de adesão padronizada fornecida pela empresa. No momento da contratação, não foram exigidos exames médicos nem realizada qualquer avaliação clínica do segurado, limitando-se a seguradora a coletar informações básicas no questionário.
Dois anos após a contratação, mas ainda na vigência do contrato em razão de renovação, João foi diagnosticado com grave doença cardíaca e veio a falecer poucos meses depois. Ao requerer o pagamento da indenização securitária, os beneficiários foram surpreendidos com a negativa da seguradora, que alegou tratar-se de doença preexistente à contratação do seguro.
Inconformados, os beneficiários ajuizaram ação judicial visando ao recebimento da indenização securitária.
À luz do caso narrado e do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A seguradora pode negar o pagamento da indenização securitária sempre que demonstrar que a doença era anterior à contratação, independentemente da realização de exames médicos ou prova de má-fé do segurado.
- A negativa de cobertura é válida, pois o contrato de seguro se rege pelo princípio da boa-fé objetiva, cabendo ao segurado provar que desconhecia a doença preexistente no momento da contratação.
- A recusa de cobertura securitária é ilícita quando a seguradora não exige exames médicos prévios à contratação nem comprova má-fé do segurado ao omitir doença preexistente.
- A seguradora somente pode negar a cobertura se a doença preexistente estiver expressamente prevista no contrato como cláusula limitativa, independentemente de prova de má-fé.
- A existência de doença preexistente impede automaticamente o pagamento da indenização securitária, pois o contrato de seguro exige risco futuro e incerto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Súmula 609 do STJ, a recusa de cobertura por suposta doença preexistente é ilícita quando a seguradora não exigiu exames médicos prévios nem demonstra que houve má-fé do segurado na omissão.
No caso, a contratação ocorreu por proposta padronizada sem avaliação clínica, de modo que a seguradora conserva o ônus da prova para demonstrar que a doença existia antes da adesão e que houve intenção de ocultá‑la.
Em razão da boa-fé objetiva que rege os contratos de seguro, a negativa indevida obriga ao pagamento da indenização, salvo prova concreta de fraude do segurado.
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