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Questão FC889173

A responsabilidade civil é instituto do Direito Civil que impõe a quem causar dano a outrem o dever de repará-lo. Tradicionalmente, a responsabilidade civil fundamenta-se na teoria

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

FGV · 2026

A responsabilidade civil é instituto do Direito Civil que impõe a quem causar dano a outrem o dever de repará-lo. Tradicionalmente, a responsabilidade civil fundamenta-se na teoria da culpa, embora o ordenamento jurídico também admita hipóteses de responsabilidade objetiva, baseadas na teoria do risco.

 

À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. Pela teoria da culpa, a obrigação de indenizar exige a demonstração de conduta, dano, nexo causal, sendo presumida a culpa.
  2. Pela teoria do risco, a responsabilidade civil somente se aplica quando houver dolo do agente que causou o dano.
  3. Pela teoria da culpa, a responsabilidade civil pode ser reconhecida ainda que não exista nexo causal entre a conduta e o dano.
  4. Pela teoria do risco, a obrigação de indenizar surge independentemente da demonstração de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida implicar risco para os direitos de outrem.
  5. O sistema de responsabilidade civil previsto no Código Civil brasileiro exige como fundamentos a culpa presumida ou o risco.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta. Pela teoria do risco (responsabilidade objetiva), nasce a obrigação de indenizar independentemente da demonstração de culpa sempre que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco aos direitos de outrem.

Essa regra encontra-se no art. 927, parágrafo único do Código Civil, que prevê a reparação sem necessidade de provar culpa nos casos previstos em lei ou quando a atividade for intrinsicamente arriscada.

Mesmo na responsabilidade objetiva mantêm-se requisitos fundamentais: existência de dano e nexo causal entre a atividade de risco e o prejuízo. Não se exige prova de culpa, mas é preciso demonstrar que o dano decorreu da atividade perigosa.

Na prática, aplica‑se a situações como exploração de atividades empresariais de risco, transporte e relações de consumo, em que a lei protege a vítima transferindo o risco àquele que explora a atividade.

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