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Questão FC889177

Caíque, com 14 anos de idade, reside com seus pais, Eduardo e Renata, sob o poder familiar e em sua companhia. Em um domingo, utilizando bicicleta elétrica adquirida recentemente,

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

FGV · 2026

Caíque, com 14 anos de idade, reside com seus pais, Eduardo e Renata, sob o poder familiar e em sua companhia. Em um domingo, utilizando bicicleta elétrica adquirida recentemente, o adolescente trafegava em velocidade incompatível com a via residencial quando colidiu com o veículo de Cláudia, causando danos materiais expressivos.

 

À luz das regras do Código Civil sobre responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

  1. Os pais de Caíque respondem pelos danos causados pelo menor, ainda que não haja culpa de sua parte, desde que o filho estivesse sob sua autoridade e em sua companhia.
  2. Eduardo e Renata não respondem pelos atos de Caíque quando o dano decorrer exclusivamente de conduta praticada pelo adolescente, sem participação dos genitores no evento.
  3. Os pais de Caíque somente responderão pelos prejuízos causados se Cláudia comprovar culpa direta de ambos na vigilância ou na orientação do filho menor.
  4. A responsabilidade civil recairá exclusivamente sobre Caíque, pois o adolescente é dotado de discernimento e responde sozinho pelos prejuízos que causar a terceiros.
  5. Os pais de Caíque somente responderão de forma subsidiária, após comprovada a insuficiência patrimonial do filho causador do dano narrado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva está correta porque o Código Civil prevê a responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores que estejam sob sua autoridade e em sua companhia, nos termos do art. 932, I.

Além disso, o art. 933 declara que essas pessoas respondem mesmo sem culpa, ou seja, trata‑se de responsabilidade objetiva, dispensando prova de culpa na vigilância ou orientação.

No caso, Caíque mora com os genitores e está sob poder familiar, preenchendo os requisitos legais para que Eduardo e Renata respondam pelos danos causados pela bicicleta elétrica.

Cabe lembrar que o próprio menor tem responsabilidade, mas esta é subsidiária e mitigada conforme o art. 928, de modo que a reparação deve ser equitativa e não privar o incapaz do necessário.

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