Questão FC889183
Adquire a propriedade pela usucapião aquele que:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Vunesp 2 · 2026
Adquire a propriedade pela usucapião aquele que:
- exercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, cuja propriedade era dividida com ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia,desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- possuir, como sua, área urbana de até duzentos e oitenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.
- por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel e houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, independentemente de título e boa-fé.
- possuir por cinco anos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cem hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho, tendo nela sua moradia.
- houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, tendo estabelecido a sua moradia, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, no prazo de três anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve a usucapião extraordinária em sua hipótese reduzida: trata-se de aquisição da propriedade pela posse exercida como dono, por 10 anos, de forma ininterrupta e sem oposição.
É necessário que o possuidor aja com a exteriorização do domínio, isto é, mantenha a posse contínua e sem resistência dos titulares; além disso, deve ter estabelecido no imóvel sua moradia habitual, o que justifica a redução do prazo.
Importante: nessa modalidade não se exige título nem boa-fé. O interessado pode pleitear ao juiz a declaração de aquisição por usucapião; a sentença servirá de título para o registro imobiliário.
O prazo pode se completar durante o curso do processo e o critério do tamanho do imóvel não é relevante para essa forma específica.
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