Questão FC889185
Maria, nos últimos cinco anos, de modo ininterrupto e sem oposição, é possuidora de um terreno de duzentos e cinquenta metros quadrados, no qual construiu um pequeno casebre, situa
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2026
Maria, nos últimos cinco anos, de modo ininterrupto e sem oposição, é possuidora de um terreno de duzentos e cinquenta metros quadrados, no qual construiu um pequeno casebre, situado na zona urbana do Município Alfa. Embora não viva no local, pois trabalha em outra cidade, utiliza-o para a moradia do seu marido e dos dois filhos do casal.
Maria, apesar de não ser proprietária de outro imóvel, urbano ou rural, é possuidora do direito de laje, também na zona urbana da cidade em que trabalha, tendo ali construído uma habitação precária.
Assinale a opção correta, considerando a existência, ou não, de óbice para que Maria obtenha o título de domínio valendo-se do instituto da usucapião.
- O tempo de posse impede a usucapião.
- Os requisitos exigidos foram preenchidos.
- A dimensão do imóvel impede a usucapião.
- A posse do direito de laje impede a usucapião.
- O fato de Maria não residir no imóvel impede a usucapião.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A situação descrita enquadra-se na usucapião especial urbana (art. 183 CF e art. 1.240 CC). Para essa modalidade exigem‑se quatro requisitos cumulativos: posse por cinco anos ininterruptos e sem oposição; área de até 250 m²; utilização para moradia do possuidor ou de sua família; e que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.
Maria preenche todos esses requisitos: possui o terreno há cinco anos sem oposição; o imóvel tem 250 m², enquadrando‑se no limite legal; o casebre é utilizado para a moradia da família; e o enunciado declara que ela não é proprietária de outro bem. O fato de ser possuidora de um direito de laje não a torna proprietária de outro imóvel, razão pela qual não há óbice à aquisição do domínio por usucapião.
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